NCM 03078100 — Abalones,vivos,frescos,refrig.
Classificação fiscal (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto:
Código NCM
0307.81.00
Abalones,vivos,frescos,refrig.
Como ler o código
O NCM tem 8 dígitos em uma hierarquia: cada nível detalha mais o produto.
| 03 | Capítulo (dígitos 1–2) — grande grupo de produtos |
| 0307 | Posição (1–4) |
| 030781 | Subposição (1–6) |
| 03078100 | Item e subitem (7–8) — o produto específico |
Onde usar o NCM
O NCM é obrigatório em cada item da nota. Ele determina a tributação (ICMS/ICMS-ST, PIS, COFINS, IPI), se o produto tem CEST/substituição tributária, e entra nos campos do produto na NF-e, NFC-e e CT-e. NCM errado é causa comum de recolhimento incorreto e de problemas na SEFAZ.
Não sabe o NCM de um produto? A AceleraAPI acha pelo código de barras (EAN) e ainda devolve a tributação completa por estado — veja a Correção Fiscal.
Consultar por API (grátis)
GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm/03078100 GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm?q=abalones%2Cvivos%2Cfresc
Emita NF-e e NFC-e com o NCM certo
A AceleraAPI classifica o produto e cuida da SEFAZ. Você chama uma API.
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03071100
Ostras vivas,frescas,refrigeradas
03071200
Congeladas
03071900
Ostras congeladas,secas,etc.
03072100
Vieiras,outs.mariscos (pecten,etc) vivos, frescos,refrig
03072200
Congelados
03072900
Vieiras,outs.mariscos (pecten,etc) congelados,secos,etc
03073100
Mexilhoes (mytilus,perna) vivos,frescos, refrigeraos
03073200
Congelados
03073900
Mexilhoes (mytilus,perna) congelados,secos, algados,etc
03074200
Vivas, frescas ou refrigeradas
03074310
Lulas
03074320
Sepias