O que é o NCM 03082900?

O NCM 03082900 corresponde a: Ouriços do mar,congelados,secos,etc.. É o código de 8 dígitos que classifica esse produto na nota fiscal (NF-e, NFC-e, CT-e) e define a tributação.

NCM 03082900 — Ouriços do mar,congelados,secos,etc.

Classificação fiscal (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto:

Código NCM

0308.29.00

Ouriços do mar,congelados,secos,etc.

Como ler o código

O NCM tem 8 dígitos em uma hierarquia: cada nível detalha mais o produto.

03	Capítulo (dígitos 1–2) — grande grupo de produtos
0308	Posição (1–4)
030829	Subposição (1–6)
03082900	Item e subitem (7–8) — o produto específico

Onde usar o NCM

O NCM é obrigatório em cada item da nota. Ele determina a tributação (ICMS/ICMS-ST, PIS, COFINS, IPI), se o produto tem CEST/substituição tributária, e entra nos campos do produto na NF-e, NFC-e e CT-e. NCM errado é causa comum de recolhimento incorreto e de problemas na SEFAZ.

Não sabe o NCM de um produto? A AceleraAPI acha pelo código de barras (EAN) e ainda devolve a tributação completa por estado — veja a Correção Fiscal.

Consultar por API (grátis)

GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm/03082900
GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm?q=ouri%C3%A7os%20do%20mar%2Cconge

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NCMs da mesma posição (0308)

03081100 Pepinos-do-mar, vivos, frescos ou refrigerados 03081200 Congelados 03081900 Pepinos-do-mar,congelados,secos,etc. 03082100 Ouriços-do-mar, vivos, frescos ou refrigerados 03082200 Congelados 03083000 Medusas (águas vivas) (…) 03089000 Outros inveetebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos