NCM 07093000 — Berinjelas frescas ou refrigeradas

Classificação fiscal (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto:

Código NCM
0709.30.00
Berinjelas frescas ou refrigeradas

Como ler o código

O NCM tem 8 dígitos em uma hierarquia: cada nível detalha mais o produto.

07Capítulo (dígitos 1–2) — grande grupo de produtos
0709Posição (1–4)
070930Subposição (1–6)
07093000Item e subitem (7–8) — o produto específico

Onde usar o NCM

O NCM é obrigatório em cada item da nota. Ele determina a tributação (ICMS/ICMS-ST, PIS, COFINS, IPI), se o produto tem CEST/substituição tributária, e entra nos campos do produto na NF-e, NFC-e e CT-e. NCM errado é causa comum de recolhimento incorreto e de problemas na SEFAZ.

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Consultar por API (grátis)

GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm/07093000
GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm?q=berinjelas%20frescas%20o

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NCMs da mesma posição (0709)

07092000 Aspargos frescos ou refrigerados 07094000 Aipo fresco ou refrigerado,exc.aipo-rabano 07095100 Cogumelos frescos ou refrigerados 07095900 Outros cogumelos frescos ou refrigerados 07096000 Pimentoes e pimentas,frescos ou refrigerados 07097000 Espinafres frescos ou refrigerados 07099100 Alcachofras frescas ou refrigeradas 07099200 Azeitonas,frescos ou refrigerados 07099300 Abóboras, abobrinhas e cabaças (curcubita spp.) 07099911 Milho doce,para semeadura 07099919 Milho doce,fresco ou refrig.exc.p/semeadura 07099990 Outros produtos horticolas,frescos ou refrigerados