NCM 09030090 — Outros tipos de mate, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 5 kg

Classificação fiscal (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto:

Código NCM
0903.00.90
Outros tipos de mate, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 5 kg

Como ler o código

O NCM tem 8 dígitos em uma hierarquia: cada nível detalha mais o produto.

09Capítulo (dígitos 1–2) — grande grupo de produtos
0903Posição (1–4)
090300Subposição (1–6)
09030090Item e subitem (7–8) — o produto específico

Onde usar o NCM

O NCM é obrigatório em cada item da nota. Ele determina a tributação (ICMS/ICMS-ST, PIS, COFINS, IPI), se o produto tem CEST/substituição tributária, e entra nos campos do produto na NF-e, NFC-e e CT-e. NCM errado é causa comum de recolhimento incorreto e de problemas na SEFAZ.

Não sabe o NCM de um produto? A AceleraAPI acha pelo código de barras (EAN) e ainda devolve a tributação completa por estado — veja a Correção Fiscal.

Consultar por API (grátis)

GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm/09030090
GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm?q=outros%20tipos%20de%20mate

Emita NF-e e NFC-e com o NCM certo

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09030010 Mate simplesmente cancheado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 5 kg