O que é o NCM 10105190?

O NCM 10105190 corresponde a: Outros serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário. É o código de 8 dígitos que classifica esse produto na nota fiscal (NF-e, NFC-e, CT-e) e define a tributação.

NCM 10105190 — Outros serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário

Classificação fiscal (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto:

Código NCM

1010.51.90

Outros serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário

Como ler o código

O NCM tem 8 dígitos em uma hierarquia: cada nível detalha mais o produto.

10	Capítulo (dígitos 1–2) — grande grupo de produtos
1010	Posição (1–4)
101051	Subposição (1–6)
10105190	Item e subitem (7–8) — o produto específico

Onde usar o NCM

O NCM é obrigatório em cada item da nota. Ele determina a tributação (ICMS/ICMS-ST, PIS, COFINS, IPI), se o produto tem CEST/substituição tributária, e entra nos campos do produto na NF-e, NFC-e e CT-e. NCM errado é causa comum de recolhimento incorreto e de problemas na SEFAZ.

Não sabe o NCM de um produto? A AceleraAPI acha pelo código de barras (EAN) e ainda devolve a tributação completa por estado — veja a Correção Fiscal.

Consultar por API (grátis)

GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm/10105190
GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm?q=outros%20servi%C3%A7os%20de%20c

Emita NF-e e NFC-e com o NCM certo

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