O que é o NCM 10301900?

O NCM 10301900 corresponde a: Outros fornecimentos de alimentação. É o código de 8 dígitos que classifica esse produto na nota fiscal (NF-e, NFC-e, CT-e) e define a tributação.

NCM 10301900 — Outros fornecimentos de alimentação

Classificação fiscal (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto:

Código NCM

1030.19.00

Outros fornecimentos de alimentação

Como ler o código

O NCM tem 8 dígitos em uma hierarquia: cada nível detalha mais o produto.

10	Capítulo (dígitos 1–2) — grande grupo de produtos
1030	Posição (1–4)
103019	Subposição (1–6)
10301900	Item e subitem (7–8) — o produto específico

Onde usar o NCM

O NCM é obrigatório em cada item da nota. Ele determina a tributação (ICMS/ICMS-ST, PIS, COFINS, IPI), se o produto tem CEST/substituição tributária, e entra nos campos do produto na NF-e, NFC-e e CT-e. NCM errado é causa comum de recolhimento incorreto e de problemas na SEFAZ.

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Consultar por API (grátis)

GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm/10301900
GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm?q=outros%20fornecimentos

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NCMs da mesma posição (1030)

10301100 Fornecimento de refeições acompanhado de serviços de restaurante 10301210 Fornecimento de refeições pelo sistema de autoserviço (self-service) 10301220 Fornecimento de comidas do tipo “comidas rápidas” (fast-food) 10301290 Outros fornecimentos de refeições com serviços limitados de restaurante 10301310 Fornecimento de alimentação, para eventos, sob contrato 10301320 Fornecimento de alimentação, incluindo refeições para operadoras de transportes (comissaria ou catering) 10301390 Outros fornecimentos de alimentação, incluindo refeições, sob contrato 10302000 Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros 10303110 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina 10303120 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina 10303130 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas 10303140 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação