NCM 12203100 — Serviços de alfabetização de jovens e adultos

Classificação fiscal (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto:

Código NCM
1220.31.00
Serviços de alfabetização de jovens e adultos

Como ler o código

O NCM tem 8 dígitos em uma hierarquia: cada nível detalha mais o produto.

12Capítulo (dígitos 1–2) — grande grupo de produtos
1220Posição (1–4)
122031Subposição (1–6)
12203100Item e subitem (7–8) — o produto específico

Onde usar o NCM

O NCM é obrigatório em cada item da nota. Ele determina a tributação (ICMS/ICMS-ST, PIS, COFINS, IPI), se o produto tem CEST/substituição tributária, e entra nos campos do produto na NF-e, NFC-e e CT-e. NCM errado é causa comum de recolhimento incorreto e de problemas na SEFAZ.

Não sabe o NCM de um produto? A AceleraAPI acha pelo código de barras (EAN) e ainda devolve a tributação completa por estado — veja a Correção Fiscal.

Consultar por API (grátis)

GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm/12203100
GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm?q=servi%C3%A7os%20de%20alfabeti

Emita NF-e e NFC-e com o NCM certo

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12201110 Serviços de creches ou de entidades equivalentes 12201120 Serviços de pré-escola 12201190 Outros serviços de educação infantil 12201200 Serviços de ensino fundamental 12201300 Serviços de ensino médio 12202000 Serviços de educação técnica de nível médio 12203200 Serviços de ensino fundamental de jovens e adultos 12203300 Serviços de ensino médio de jovens e adultos 12204100 Serviços educacionais de graduação 12204200 Serviços educacionais de pós-graduação 12204300 Serviços educacionais de extensão 12204400 Serviços educacionais de cursos sequenciais