NCM 12402100 — Serviços de esgoto e tratamento de esgotos

Classificação fiscal (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto:

Código NCM
1240.21.00
Serviços de esgoto e tratamento de esgotos

Como ler o código

O NCM tem 8 dígitos em uma hierarquia: cada nível detalha mais o produto.

12Capítulo (dígitos 1–2) — grande grupo de produtos
1240Posição (1–4)
124021Subposição (1–6)
12402100Item e subitem (7–8) — o produto específico

Onde usar o NCM

O NCM é obrigatório em cada item da nota. Ele determina a tributação (ICMS/ICMS-ST, PIS, COFINS, IPI), se o produto tem CEST/substituição tributária, e entra nos campos do produto na NF-e, NFC-e e CT-e. NCM errado é causa comum de recolhimento incorreto e de problemas na SEFAZ.

Não sabe o NCM de um produto? A AceleraAPI acha pelo código de barras (EAN) e ainda devolve a tributação completa por estado — veja a Correção Fiscal.

Consultar por API (grátis)

GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm/12402100
GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm?q=servi%C3%A7os%20de%20esgoto%20e

Emita NF-e e NFC-e com o NCM certo

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NCMs da mesma posição (1240)

12401000 Serviços de tratamento de água 12402200 Serviços de esvaziamento e limpeza de fossas sépticas 12403100 Serviços de coleta de resíduos sólidos perigosos, exceto de serviços de saúde 12403200 Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde 12403310 Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem doméstica, comercial e de varrição 12403320 Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem industrial 12403330 Serviços de coleta de resíduos sólidos recicláveis 12403390 Serviços de coleta de outros resíduos sólidos não perigosos, inertes ou não inertes 12403400 Serviços de coleta de resíduos líquidos 12403900 Outros serviços de coleta de resíduos 12404100 Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos perigosos, exceto os resíduos de serviços de saúde 12404200 Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos de serviços de saúde