NCM 23099050 — Preparações com teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2%, em peso, com suporte de farelo de soja

Classificação fiscal (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto:

Código NCM
2309.90.50
Preparações com teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2%, em peso, com suporte de farelo de soja

Como ler o código

O NCM tem 8 dígitos em uma hierarquia: cada nível detalha mais o produto.

23Capítulo (dígitos 1–2) — grande grupo de produtos
2309Posição (1–4)
230990Subposição (1–6)
23099050Item e subitem (7–8) — o produto específico

Onde usar o NCM

O NCM é obrigatório em cada item da nota. Ele determina a tributação (ICMS/ICMS-ST, PIS, COFINS, IPI), se o produto tem CEST/substituição tributária, e entra nos campos do produto na NF-e, NFC-e e CT-e. NCM errado é causa comum de recolhimento incorreto e de problemas na SEFAZ.

Não sabe o NCM de um produto? A AceleraAPI acha pelo código de barras (EAN) e ainda devolve a tributação completa por estado — veja a Correção Fiscal.

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GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm/23099050
GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm?q=prepara%C3%A7%C3%B5es%20com%20teor

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