NCM 97040000 — Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (f.d.c. – “first-day cover”), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 49.07.
Classificação fiscal (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto:
Código NCM
9704.00.00
Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (f.d.c. – “first-day cover”), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 49.07.
Como ler o código
O NCM tem 8 dígitos em uma hierarquia: cada nível detalha mais o produto.
| 97 | Capítulo (dígitos 1–2) — grande grupo de produtos |
| 9704 | Posição (1–4) |
| 970400 | Subposição (1–6) |
| 97040000 | Item e subitem (7–8) — o produto específico |
Onde usar o NCM
O NCM é obrigatório em cada item da nota. Ele determina a tributação (ICMS/ICMS-ST, PIS, COFINS, IPI), se o produto tem CEST/substituição tributária, e entra nos campos do produto na NF-e, NFC-e e CT-e. NCM errado é causa comum de recolhimento incorreto e de problemas na SEFAZ.
Não sabe o NCM de um produto? A AceleraAPI acha pelo código de barras (EAN) e ainda devolve a tributação completa por estado — veja a Correção Fiscal.
Consultar por API (grátis)
GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm/97040000 GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm?q=selos%20postais%2C%20selos
Emita NF-e e NFC-e com o NCM certo
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