O que é o NCM 03019510?

O NCM 03019510 corresponde a: Atuns-do-sul (thunnus maccoyii) para reprodução. É o código de 8 dígitos que classifica esse produto na nota fiscal (NF-e, NFC-e, CT-e) e define a tributação.

NCM 03019510 — Atuns-do-sul (thunnus maccoyii) para reprodução

Classificação fiscal (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto:

Código NCM

0301.95.10

Atuns-do-sul (thunnus maccoyii) para reprodução

Como ler o código

O NCM tem 8 dígitos em uma hierarquia: cada nível detalha mais o produto.

03	Capítulo (dígitos 1–2) — grande grupo de produtos
0301	Posição (1–4)
030195	Subposição (1–6)
03019510	Item e subitem (7–8) — o produto específico

Onde usar o NCM

O NCM é obrigatório em cada item da nota. Ele determina a tributação (ICMS/ICMS-ST, PIS, COFINS, IPI), se o produto tem CEST/substituição tributária, e entra nos campos do produto na NF-e, NFC-e e CT-e. NCM errado é causa comum de recolhimento incorreto e de problemas na SEFAZ.

Não sabe o NCM de um produto? A AceleraAPI acha pelo código de barras (EAN) e ainda devolve a tributação completa por estado — veja a Correção Fiscal.

Consultar por API (grátis)

GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm/03019510
GET https://aceleraapi.com.br/api/v1/ncm?q=atuns-do-sul%20%28thunnu

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