API de DC-e (modelo 99) — Declaração de Conteúdo

DCe · modelo 99 chave ace_

POST /dce/emitir

Declaração de Conteúdo Eletrônica — acompanha o transporte de bens/mercadorias sem obrigatoriedade de nota fiscal. Usa o mesmo certificado dos demais (série serie_dce). Autorizador nacional SEFAZ-PR. Cobra 1 un. por declaração autorizada.

Só para emitente NÃO contribuinte de ICMS (pessoa física, MEI sem NF-e, marketplace por conta de vendedores não-contribuintes). Contribuinte → SEFAZ recusa com [812]; nesse caso emita NF-e.

Campos principais

Campo		Descrição
`destinatario`	obrig.	nome + endereço (com `cod_municipio` IBGE); `documento` CPF/CNPJ opcional
`itens[]`	obrig.	cada um: `descricao`, `ncm` (2 ou 8 díg), `quantidade`, `valor_unitario`
`mod_transporte`	opc.	0=Correios, 1=conta própria, 2=transportadora
`observacoes`	opc.	informações complementares

Config: PUT /dce/configuracao · {"ambiente":2,"serie_dce":1}. Certificado compartilhado com a NF-e/NFC-e.

Endpoints

PUT  /dce/configuracao    # serie, ambiente
POST /dce/emitir
GET  /dce/{id}/xml
GET  /dce/{id}/dace       # HTML imprimível com QR
POST /dce/{id}/cancelar
GET  /dce · /dce/{id}

Destinatário obrigatório

Campo		Descrição
`nome`	obrig.	Nome do destinatário
`endereco`	obrig.	logradouro, numero, bairro, cidade, `cod_municipio` (IBGE 7 díg), uf, cep
`documento`	opc.	CPF (11) ou CNPJ (14); ausente → idOutros
`telefone`	opc.	—

Itens do conteúdo obrigatório

Lista itens[] (1+). Cada item:

Campo		Descrição
`descricao`	obrig.	Descrição do bem
`ncm`	obrig.	2 ou 8 dígitos (inválida → "00")
`quantidade`	obrig.	—
`valor_unitario`	obrig.	Valor do item = qtd × unit

Transporte & opcionais

`mod_transporte`	0=Correios (ECT), 1=conta própria, 2=transportadora
`tipo_emitente`	0=particular, 1=ECT, 2=marketplace (padrão), 3=outros
`cnpj_transportadora`	quando `mod_transporte=2`
`observacoes`	informações complementares (infCpl)

Emitir · requisição

curl -X POST .../api/v1/dce/emitir \
  -H "Authorization: Bearer ace_SEU_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "mod_transporte": 1,
    "destinatario": {
      "nome": "JOAO DA SILVA",
      "documento": "11144477735",
      "telefone": "22999990000",
      "endereco": {
        "logradouro": "RUA DAS FLORES", "numero": "50",
        "bairro": "CENTRO", "cidade": "RIO DE JANEIRO",
        "cod_municipio": "3304557", "uf": "RJ", "cep": "20090003"
      }
    },
    "itens": [
      {"descricao":"LIVRO USADO","ncm":"4901",
       "quantidade":2,"valor_unitario":25.00},
      {"descricao":"ROUPAS USADAS","ncm":"6309",
       "quantidade":1,"valor_unitario":40.00}
    ],
    "observacoes": "Bens pessoais sem valor comercial."
  }'

$dc = $cli->dce()->emitir($payload);
$cli->dce()->dace($dc['dce_id'], 'dace.html');
$cli->dce()->cancelar($dc['dce_id'], 'Cancelamento de teste do DCe');

R := Api.EmitirDCe(JSONFromStr(Json));
Api.BaixarPDF('dce', R.Int('dce_id'), 'dace.html');

200 · data

{ "dce_id": 5, "numero": 3, "serie": 1,
  "chave": "33260...(44)",
  "protocolo": "...", "status": "autorizada" }

Erros

422 emissao_rejeitada   # [812] contribuinte de ICMS
422 cancelamento_rejeitado
403 produto_nao_vinculado

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