CFOP 1202 — Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
O CFOP 1202 é usado pelo vendedor para escriturar a entrada da mercadoria que o cliente devolveu, quando ambos estão no mesmo estado e a mercadoria havia sido vendida com CFOP 5102. A operação anula a venda original e permite recuperar o ICMS pago.
O que significa cada dígito do CFOP 1202
Entrada — operação dentro do mesmo estado. Operações em que o estabelecimento recebe mercadoria ou contrata serviço de fornecedor localizado no mesmo estado.
Devoluções de compras e anulações de valores
Especifica a operação exata dentro do grupo: devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Quando usar o CFOP 1202
- Retorno de mercadoria vendida com CFOP 5102 e devolvida pelo cliente do mesmo estado
- Recusa de recebimento pelo destinatário, com retorno físico da mercadoria
- Devolução por vício, avaria ou arrependimento (CDC, art. 49)
Quando não usar o CFOP 1202
- A mercadoria devolvida era de produção própria — use o 1201
- O cliente está em outro estado — use o 2202
- É você devolvendo uma compra ao fornecedor — aí a saída é 5202
- A mercadoria não chegou a ser entregue e retornou — verifique 1949 conforme orientação do RICMS
Qual CFOP a outra parte usa
Toda operação tem dois lados. Enquanto você emite com CFOP 1202, a contraparte escritura a operação com o código abaixo.
CFOP 5202 Devolução de compra para comercializaçãoErros comuns com o CFOP 1202
- Escriturar a devolução como compra (1102), o que infla o estoque de aquisições e distorce a apuração
- Não referenciar a chave da NF-e de venda original, quebrando o vínculo entre as operações
- Deixar de recuperar o ICMS destacado na venda, pagando imposto sobre receita que não se realizou
Exemplo prático
Uma loja de eletrodomésticos em Betim (MG) vende uma geladeira com CFOP 5102. O cliente exerce o direito de arrependimento em 5 dias. Se o cliente for pessoa física, a loja emite nota de entrada em devolução e escritura com CFOP 1202, recuperando o ICMS.
CFOPs relacionados
Perguntas frequentes sobre o CFOP 1202
Quem emite a nota na devolução: o cliente ou a loja?
Se o cliente for contribuinte, ele emite a nota de devolução (5202/6202). Se for pessoa física ou não contribuinte, a própria loja emite nota de entrada para acobertar o retorno, escriturando com 1202.
Recupero o ICMS pago na venda devolvida?
Sim. A devolução anula a operação, e o ICMS destacado na venda original é recuperado via crédito na entrada, desde que a nota de devolução espelhe corretamente os valores.
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Base legal: Convênio S/Nº de 15/12/1970 e Ajustes SINIEF posteriores. Regras de ICMS variam por estado — confirme no RICMS da sua UF. Página atualizada em 23/07/2026.