CFOP 5202 — Devolução de compra para comercialização
O CFOP 5202 é usado quando a empresa devolve ao fornecedor, dentro do mesmo estado, mercadoria que havia comprado para revenda. A devolução anula a compra original, então a nota reproduz os valores e impostos da nota de entrada.
O que significa cada dígito do CFOP 5202
Saída — operação dentro do mesmo estado. Operações destinadas a pessoa ou empresa situada no mesmo estado do emitente.
Devoluções de vendas e anulações de valores
Especifica a operação exata dentro do grupo: devolução de compra para comercialização.
Quando usar o CFOP 5202
- Devolução de mercadoria comprada para revenda, ao fornecedor do mesmo estado
- Recusa de recebimento total ou parcial de mercadoria adquirida para comercialização
- Devolução por avaria, divergência de pedido ou prazo de validade
Quando não usar o CFOP 5202
- A mercadoria tinha sido comprada para industrialização — use o 5201
- O fornecedor está em outro estado — use o 6202
- É o cliente devolvendo uma venda sua — quem devolve emite a nota, e você escritura a entrada com 1202
- É retorno de mercadoria não entregue — use o 1949/5949 conforme a situação
Qual CFOP a outra parte usa
Toda operação tem dois lados. Enquanto você emite com CFOP 5202, a contraparte escritura a operação com o código abaixo.
CFOP 1202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceirosErros comuns com o CFOP 5202
- Emitir a devolução com CFOP de venda (5102), o que infla o faturamento e distorce a apuração
- Não espelhar exatamente os impostos da nota de compra original — a devolução deve reproduzir base, alíquota e valores para anular o crédito corretamente
- Deixar de referenciar a chave da NF-e de origem no XML, o que impede o fornecedor de vincular a devolução
Exemplo prático
Um supermercado de Barbacena (MG) recebe 20 caixas de biscoito fora do prazo de validade, compradas de um distribuidor mineiro. Emite NF-e de devolução com CFOP 5202, referenciando a chave da nota de compra e reproduzindo o ICMS destacado originalmente.
CFOPs relacionados
Perguntas frequentes sobre o CFOP 5202
Devolução de compra usa CFOP de entrada ou de saída?
De saída, quando é você que devolve: a mercadoria está fisicamente saindo do seu estabelecimento. Por isso 5202 (mesmo estado) ou 6202 (outro estado).
Preciso destacar ICMS na nota de devolução?
Sim, nos mesmos valores da nota original. A devolução anula a operação de compra, então tem que espelhar a tributação de origem para zerar o crédito aproveitado.
Qual a diferença entre CFOP 5202 e 5201?
O 5201 é devolução de mercadoria que tinha sido comprada para industrialização; o 5202 é devolução de mercadoria comprada para comercialização (revenda).
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Base legal: Convênio S/Nº de 15/12/1970 e Ajustes SINIEF posteriores. Regras de ICMS variam por estado — confirme no RICMS da sua UF. Página atualizada em 23/07/2026.