CFOP 5949 — Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
O CFOP 5949 é o código residual das saídas estaduais: usa-se quando a operação é legítima mas não se encaixa em nenhum CFOP específico. Por ser genérico, é também o mais fiscalizado — o uso excessivo chama atenção do Fisco.
O que significa cada dígito do CFOP 5949
Saída — operação dentro do mesmo estado. Operações destinadas a pessoa ou empresa situada no mesmo estado do emitente.
Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços
Especifica a operação exata dentro do grupo: outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
Quando usar o CFOP 5949
- Saída estadual real que não tem CFOP específico na tabela
- Remessas atípicas previstas em regime especial
- Operações de acerto e regularização de estoque, quando o RICMS estadual assim orientar
Quando não usar o CFOP 5949
- Existe CFOP específico para a operação — sempre prefira o específico
- Por comodidade ou dúvida — o 5949 não é "CFOP curinga"
- Para venda, devolução, transferência, remessa para conserto ou bonificação, que têm códigos próprios
Erros comuns com o CFOP 5949
- Usar 5949 como atalho para não pesquisar o CFOP correto, o que acumula inconsistências na EFD e vira apontamento em fiscalização
- Lançar bonificação (5910) ou remessa para conserto (5915) como 5949
- Deixar a descrição da natureza da operação genérica ("outras saídas"), sem explicar do que se trata
Exemplo prático
Uma empresa de Divinópolis (MG) precisa regularizar uma diferença de estoque apurada em inventário, conforme procedimento previsto no RICMS mineiro. Como não há CFOP específico para o ajuste, emite a nota com CFOP 5949 e descreve claramente a natureza da operação.
CFOPs relacionados
Perguntas frequentes sobre o CFOP 5949
Posso usar 5949 quando estou em dúvida sobre o CFOP?
Não é recomendável. O 5949 é residual, não curinga. Se existe código específico, o uso do genérico é irregular e costuma gerar intimação para esclarecer a operação.
O CFOP 5949 tem ICMS?
Depende da operação que ele está representando. O 5949 não define tributação — quem define é a natureza do fato gerador e o CST aplicado.
Usar muito o 5949 chama atenção do Fisco?
Sim. Concentração alta de operações em códigos genéricos é um dos filtros usados no cruzamento da EFD, porque impede o Fisco de identificar a natureza real das saídas.
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Base legal: Convênio S/Nº de 15/12/1970 e Ajustes SINIEF posteriores. Regras de ICMS variam por estado — confirme no RICMS da sua UF. Página atualizada em 23/07/2026.