CFOP 5915 — Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
O CFOP 5915 acoberta o envio de mercadoria ou bem para conserto dentro do mesmo estado, com previsão de retorno. Não é venda nem transferência definitiva: a propriedade permanece com o remetente, e por isso a operação costuma ter suspensão do ICMS.
O que significa cada dígito do CFOP 5915
Saída — operação dentro do mesmo estado. Operações destinadas a pessoa ou empresa situada no mesmo estado do emitente.
Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços
Especifica a operação exata dentro do grupo: remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.
Quando usar o CFOP 5915
- Envio de equipamento próprio para assistência técnica no mesmo estado
- Remessa de bem do ativo para reparo, com retorno previsto
- Envio de mercadoria de cliente para conserto, quando você é o intermediário
Quando não usar o CFOP 5915
- O bem vai para industrialização, não conserto — use 5901
- Não há previsão de retorno (venda ou baixa) — use o CFOP da operação real
- É retorno do conserto — o retorno é 5916 (seu) ou 1915/1916 (recebimento)
- O destino é outro estado — use 6915
Erros comuns com o CFOP 5915
- Não emitir a nota de retorno no prazo do RICMS, o que descaracteriza a suspensão e faz o ICMS ser exigido
- Destacar ICMS na remessa quando o estado prevê suspensão
- Confundir conserto (5915) com industrialização por encomenda (5901), que tem tratamento e prazos diferentes
Exemplo prático
Uma transportadora de Juiz de Fora (MG) envia uma empilhadeira do ativo imobilizado para conserto em uma oficina de Belo Horizonte. Emite nota com CFOP 5915 e ICMS suspenso. Após o reparo, a oficina devolve com CFOP 5916.
CFOPs relacionados
Perguntas frequentes sobre o CFOP 5915
Remessa para conserto tem ICMS?
Em regra há suspensão do imposto, condicionada ao retorno no prazo previsto no RICMS estadual (comumente 180 dias, prorrogáveis). Sem o retorno, a suspensão cai e o ICMS é exigido desde a remessa.
Qual o prazo para o retorno do conserto?
Varia por estado, mas o prazo mais comum é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação mediante pedido. Confira o RICMS da sua UF.
Qual a diferença entre remessa para conserto e para industrialização?
No conserto (5915) o bem é reparado e volta na mesma condição. Na industrialização por encomenda (5901) o insumo é transformado em outro produto, com regras de suspensão e apuração distintas.
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Base legal: Convênio S/Nº de 15/12/1970 e Ajustes SINIEF posteriores. Regras de ICMS variam por estado — confirme no RICMS da sua UF. Página atualizada em 23/07/2026.