CFOP 5102 — Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
O CFOP 5102 é usado na venda, dentro do próprio estado, de mercadoria que a empresa comprou pronta para revender — sem ter industrializado nada. É o código mais comum do varejo e do atacado brasileiro: a loja compra do fornecedor e revende ao cliente no mesmo estado.
O que significa cada dígito do CFOP 5102
Saída — operação dentro do mesmo estado. Operações destinadas a pessoa ou empresa situada no mesmo estado do emitente.
Vendas de produção própria ou de terceiros
Especifica a operação exata dentro do grupo: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Quando usar o CFOP 5102
- Revenda de mercadoria comprada de terceiros, com o destinatário no mesmo estado
- Venda no varejo ou atacado de produto que não passou por industrialização na sua empresa
- Venda de mercadoria recebida de terceiro para comercialização, inclusive por cooperativa
Quando não usar o CFOP 5102
- A mercadoria foi fabricada pela sua empresa — nesse caso use o 5101
- O destinatário está em outro estado — use o 6102
- A mercadoria está sujeita a substituição tributária já retida — use o 5405
- É transferência entre filiais da mesma empresa, não venda — use o 5152
Qual CFOP a outra parte usa
Toda operação tem dois lados. Enquanto você emite com CFOP 5102, a contraparte escritura a operação com o código abaixo.
CFOP 1102 Compra para comercializaçãoErros comuns com o CFOP 5102
- Usar 5102 para produto de fabricação própria (o correto é 5101), o que distorce o CIAP e a apuração do IPI
- Manter 5102 em mercadoria com ICMS-ST já retido, quando o certo é 5405 — erro que gera cobrança em duplicidade
- Errar o primeiro dígito e emitir 6102 para cliente do mesmo estado, o que aciona DIFAL indevido
- Usar 5102 em bonificação ou brinde, que não é venda — o correto é 5910
Exemplo prático
Uma loja de materiais de construção em Belo Horizonte compra 200 sacos de cimento de um distribuidor e revende 50 deles para uma construtora também de Minas Gerais. Na NF-e de venda, cada item sai com CFOP 5102. Do outro lado, a construtora escritura a entrada com CFOP 1102.
CFOPs relacionados
Perguntas frequentes sobre o CFOP 5102
Qual a diferença entre CFOP 5102 e 5101?
O 5101 é para mercadoria produzida pelo próprio estabelecimento (indústria). O 5102 é para mercadoria comprada pronta e revendida sem industrialização (comércio). O critério não é o tipo de produto, e sim quem o fabricou.
Quando uso 5102 e quando uso 6102?
Os dois são a mesma operação — venda de mercadoria de terceiros. Muda só o destino: 5102 quando o comprador está no mesmo estado do vendedor; 6102 quando está em outro estado.
Qual CFOP o comprador usa quando recebe uma nota com 5102?
O comprador escritura a entrada com CFOP 1102 (compra para comercialização), se estiver no mesmo estado. Se estiver em outro estado, recebe uma nota com 6102 e escritura como 2102.
CFOP 5102 gera crédito de ICMS?
Para o destinatário, sim, quando ele for contribuinte no regime normal e a mercadoria se destinar a revenda ou industrialização. Empresas do Simples Nacional não se creditam, salvo o crédito destacado nos termos do art. 23 da LC 123/2006.
Posso usar CFOP 5102 para venda de mercadoria com substituição tributária?
Não. Se o ICMS-ST já foi retido antes, a saída é 5405 (mercadoria recebida com ST retida) ou 5403 (quando você é o substituto). Usar 5102 nesse caso resulta em tributação em duplicidade.
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Base legal: Convênio S/Nº de 15/12/1970 e Ajustes SINIEF posteriores. Regras de ICMS variam por estado — confirme no RICMS da sua UF. Página atualizada em 23/07/2026.