CFOP 5551 — Venda de bem do ativo imobilizado
O CFOP 5551 é a venda de bem que integrava o ativo imobilizado da empresa, para destinatário do mesmo estado. Não é mercadoria de revenda: é um bem que estava em uso, o que muda o tratamento de ICMS, a baixa contábil e o controle do CIAP.
O que significa cada dígito do CFOP 5551
Saída — operação dentro do mesmo estado. Operações destinadas a pessoa ou empresa situada no mesmo estado do emitente.
Operações com bens do ativo imobilizado e material de uso ou consumo
Especifica a operação exata dentro do grupo: venda de bem do ativo imobilizado.
Quando usar o CFOP 5551
- Venda de máquina, veículo, móvel ou equipamento que estava no ativo imobilizado
- Alienação de bem do imobilizado a comprador do mesmo estado
Quando não usar o CFOP 5551
- O bem era mercadoria em estoque para revenda — use 5102
- É transferência do bem para outra filial — use 5552
- É baixa por perda, sinistro ou obsolescência — não é venda; verifique o CFOP de baixa no RICMS
Erros comuns com o CFOP 5551
- Não dar baixa no CIAP, mantendo apropriação de crédito de bem que já saiu
- Tributar a saída sem verificar a não incidência ou redução prevista para bens do ativo em vários RICMS
- Esquecer a baixa contábil do imobilizado e o cálculo do ganho ou perda de capital para IRPJ/CSLL
Exemplo prático
Uma indústria de Betim (MG) vende uma prensa usada, que estava no ativo há 6 anos, para outra indústria mineira. Emite NF-e com CFOP 5551, dá baixa no CIAP e apura o resultado da alienação na contabilidade.
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Perguntas frequentes sobre o CFOP 5551
Venda de ativo imobilizado tem ICMS?
Depende do estado e do tempo de uso. Muitos RICMS preveem não incidência ou redução para bens usados do ativo. É preciso conferir a regra da UF e o tempo mínimo de permanência no imobilizado.
O que acontece com o crédito do CIAP quando vendo o bem?
A apropriação das parcelas restantes é interrompida na saída do bem. O controle no CIAP precisa ser baixado no mês da alienação.
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Base legal: Convênio S/Nº de 15/12/1970 e Ajustes SINIEF posteriores. Regras de ICMS variam por estado — confirme no RICMS da sua UF. Página atualizada em 23/07/2026.